Funcionária do IBAMA - Reenquadramento

Agravo de instrumento. Ausência, na oportunidade, de peças facultativas indispensáveis para o correto enfrentamento.

Recurso não conhecido.

Tenho um terreno sem Escritura há mais de 15 anos. É cabível Usucapião para regularizá-lo mesmo sem moradia?

Nem todas as espécies de Usucapião exigem a moradia como requisito para seu reconhecimento.

STJ regulamenta procedimentos sobre os trâmites processuais

Embargos à execução. Duplicata. Protesto por indicação.

Remessa da cártula para aceite.

Habeas corpus. Carta rogatória. Exequatur. Intimação prévia infrutífera. Posterior intimação pessoal. Supressão do direito de defesa. Inocorrência.

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum

Ação de Extinção de Condomínio. Venda de Bem Comum.

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS.

Juíza mantém justa causa aplicada a gerente bancária que falsificou comprovantes de renda para abertura de contas

A juíza manteve a justa causa aplicada a uma gerente que falsificou comprovantes de renda para abrir contas específicas do segmento em que atuava.

Atraso injustificado em partilhar bens comuns autoriza concessão de alimentos transitórios

A obrigação de prestar alimentos ao ex-cônjuge deve ser mantida enquanto o alimentante se mantiver na posse e administração exclusiva dos bens comuns

Modelo de Dissolução de Sociedade

Dissolução de Sociedade com base nos artigos 1.033, do Código Civil

Modelo de ação confessória

Ação confessória

Com baixo faturamento, empresa consegue gratuidade da Justiça

Para ministro a gratuidade da justiça para pessoa jurídica deve ser concedida a fim de evitar prejuízos no funcionamento e administração da empresa que não pode arcar com as despesas do processo

Ação de investigação de paternidade (suposto pai já falecido - concubinato)

Réplica à contestação

Empresa não pode ser responsabilizada por ”Phishing” praticado em seu nome

O pedido foi julgado improcedente.

Recurso. Ausência de ataque aos fundamentos da sentença. Não conhecimento.

Recurso. ausência de ataque aos fundamentos da sentença.

Acidente do trabalho. Lesão decorrente de movimentos repetitivos dos membros superiores exigidos pelo desempenho do labor. Perícia que apurou a presença da patologia.

Poder Público também é devedor quando terceiriza obrigação constitucional